Termos e Condições  

Bem-vindo a ShopBo!

Estes termos e condições descrevem as regras e regulamentos para o uso do site e das regras de compra da ShopBo.

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições. Não continue a usar ShopBo se não concordar com todos os termos e condições declarados nesta página.

1. Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os domínios e subdomínios/sub-websites.

O domínio https://shopbo.pt é propriedade da ShopBo, com sede na Rua Doutor Antônio Elvas, nº35, 2810-164, Almada, a forma jurídica Empresário em Nome Individual representada legalmente por Tabitta Cristina da Silva Oliveira Trindade sob o NIF 309 743 761 . A partir de agora designada “https://shopbo.pt/” ou “ShopBo”, localizada no domínio https://shopbo.pt e consequentemente todos os seus subdomínios.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

A loja ShopBo reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, imposto na legislação aplicável, abstendo-se, contudo, de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

Dados de contacto do ShopBo:

Contacto telefónico: +351 935 114 274 (segunda a sexta-feira, das 09H30 às 14H00 e das 16H00 às 18H00)
Contacto e-mail: contacto@shopbo.pt (atendimento geral ao cliente, tempo médio de resposta 3 dias úteis)
Formulário de contacto: http://shopbo.pt/fale-conosco

2. Condições de Utilização da http://shopbo.pt/fale-conosco

Tanto a navegação no website https://shopbo.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e dos bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website https://shopbo.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. Alteração do website e dos presentes Termos e Condições

À ShopBo reserva-se o direito de alterar ou modificar em qualquer momento, sem qualquer prévio aviso, a apresentação e o conteúdo do website https://shopbo.pt , assim como os seus serviços e os presentes Termos e Condições e Políticas de Privacidade.

Essas modificações servirão sempre para uma melhoria do website e dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do website https://shopbo.pt

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes no website https://shopbo.pt são propriedade protegida de terceiros.

A ShopBo divulga marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços autorizados ou licenciados a esta, pelo que fica expressamente proibida a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual destes, salvo se nos forem solicitados ou requeridos previamente por meio escrito e lhes for concedida essa respetiva autorização.

O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados na https://shopbo.pt, no que diz respeito à utilização dos direitos intelectuais; direitos de autor e direitos conexos; direitos de utilização pessoais que regulam as cópias; a reprodução; alugueres; etc.

A ShopBo não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.

As fotos e referências dos  produtos; bens e serviços contidos no website são propriedade das respetivas Marcas e estão protegidas pela lei do copyright. Estas apenas são usadas com autorização dos nossos fornecedores para mostrar e apresentar os produtos que a https://shopbo.pt comercializa.

5. Informação sobre os produtos e sobre os preços

5.1. Informação de Produtos

A https://shopbo.pt tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza. Sendo sempre assegurado a postura correta, responsável e idónea dos fornecedores que abastecem a loja.

5.2. Informação de Preços

A ShopBo disponibiliza no website, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos ou de encargos suplementares que sejam aplicáveis.

A ShopBo não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público e que conste no website, pelo que nos casos em que este seja exorbitante, manifestamente irrisório ou desproporcionado, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados na https://shopbo.pt, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através da https://shopbo.pt, podendo não coincidir com os praticados em outras lojas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

5.3. Criação de conta utilizador/cliente no website https://shopbo.pt/minha-conta/

Para aceder a todas as vantagens da conta online da ShopBo, bem como, para realizar um pedido de encomenda e realizar uma compra, é necessário aceder ao website e criar uma conta de utilizador através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Só após esse registro o utilizador poderá proceder à compra do(s) produto(s) ou serviço(s).

6. Garantia

Os artigos comercializados pela https://shopbo.pt  estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro, transposto para o Direito nacional as Diretivas (UE) 2019/770 e 2019/771, de 20 de maio,

Produto avariado: Deverá preencher o Formulário de Pedido de Trocas e Devolução que está disponível na página de políticas de Trocas e Devoluções

com a descrição da avaria. Poderá também entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do telefone.

Devoluções por danos de transporte: Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à ShopBo através do formulário com a indicação do dano ou anomalia detetada.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar.
Após a assinatura da guia de transporte a ShopBo não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte. Todos os envios têm seguro.

Período da garantia, com efeitos a contar da data da receção:
– Clientes particulares: 36 meses de garantia.
– Clientes empresariais: 18 meses de garantia.

7. Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
Para efetuar e nos comunicar tal ato, basta preencher o formulário a solicitar o mesmo, escrevendo no assunto: “Cancelamento encomenda n.º…..”.
Quando o seu e-mail for rececionado o cliente será contactado a fim de validar o cancelamento.

8. Responsabilidade

A ShopBo não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio: https://shopbo.pt , bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

9. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A ShopBo respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 58/2019 de 08 de agosto, Lei de Proteção de Dados (RGPD) – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a ShopBo cujo contacto é contacto@lshopbo.pt.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido nos termos da lei. O direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido pode ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

Ver o a ligação ou o link das nossas políticas de privacidade: https://shopbo.pt/politica-e-privacidade/

10. Modos de Pagamento

A ShopBo disponibiliza no seu website os seguintes meios de pagamento para facilitar as suas compras:

10.1. Referência Multibanco

– A Loja do ShopBo enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
– Encomendas com pagamento por Referência Multibanco são canceladas automaticamente caso não sejam liquidadas ao fim de 72 horas;
– Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativo, pois funcionam com um sistema automático de atualização.

10.2. MB Way

– Com o MB Way pode pagar a encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço;
– Encomendas com pagamento por MB Way são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 25 minutos;
– Pagamentos via MB Way dispensam o envio de comprovativo, pois funcionam com um sistema automático de atualização.

10.3. Transferência Bancária

– A ShopBo enviará para o seu e-mail os dados bancários para pagamento por meio de transferência, com a referência, número da sua encomenda e o valor da encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
– Encomendas com pagamento por transferência bancária são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 72 horas úteis;
– No momento da transferência deve de indicar sempre o seu número da referência da compra, com a finalidade de ser mais rápido e fácil a sua validação. Esta operação é efetuada administrativamente.;
– Para facilitar e acelerar a validação da sua compra, todos os pagamentos efetuados por transferência bancária, devem ser comunicados através do e-mail contacto@shopbo.pt, anexando sempre o comprovativo.

10.4. Cartão de Crédito

Todos as compras realizadas através do Site deverão ser pagos através da
plataforma de pagamentos disponibilizada no Site, que concede meios de
pagamento e ferramentas de segurança e antifraude.
A ShopBo confere ao usuário a opção de pagamento por meio de cartão de crédito, que a critério do usuário poderá ser feito de forma parcelada ou não. Nessa hipótese, serão aceitos os cartões Visa, Mastercard e Maestro.

No caso de pagamentos realizados através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito, sendo o Site, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema. A ShopBo não tem acesso, em qualquer hipótese, às informações fornecidas por seus usuários fora do Site.

A execução do Serviço poderá ser suspensa caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à ShopBo.

A ShopBo  NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANCÁRIOS E
INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS OU
FORNECIDAS INCORRETAMENTE.

11. Envio de Encomendas e Custos

11.1. Tratamento/ envio de encomendas

11.1.1 O prazo de entrega de cada artigo é de 5 a 28 dias úteis (*) a contar do primeiro dia útil após a receção do pagamento da encomenda. (Esta é uma previsão de envio para Portugal Continental). Dependendo da morada de entrega e das dimensões do artigo o prazo de entrega poderá variar. A previsão baseia-se no normal funcionamento de todas as entidades envolvidas na expedição e entrega da encomenda. Não nos responsabilizamos por atrasos por parte dos parceiros de entregas (transportadoras). Todas as encomendas são expedidas pela ShopBo com a mesma celeridade, no entanto, por questões alheias à ShopBo poderão ocorrer atrasos na entrega.

(*) A entrega de cada artigo pode, no entanto, ocorrer até 30 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a receção do pagamento da encomenda (conforme lei do consumo).

11.1.2. Todas as encomendas são enviadas para Portugal Continental e Ilhas, USA, Canadá, Austrália e UK de 2ª a 5 ª feira até as 19h e 6 º feira até às 13h.

11.1.3. Encomendas realizadas aos fins de semana e feriados nacionais serão tratadas no primeiro dia útil seguinte;

11.1.4. Aquando do envio da encomenda, receberá um email com um “tracking number” de modo a poder rastrear ou acompanhar a sua compra;

11.1.5. O rastreio da encomenda através do tracking number entregue só será possível a partir das 21h da data do respetivo envio;

11.1.6. Por uma questão de sustentabilidade ambiental, a ShopBo enviará a fatura(s) da(s) sua(s) encomenda(s) via e-mail;

11.1.7. Caso o Cliente não esteja presente aquando da entrega, ser-lhe-á deixado um aviso para poder efetuar o levantamento da encomenda na “point” da transportadora que se localizará mais próximo da morada de entrega, ou num outro ponto designado pelo transportador.

11.1.8. No caso de problemas na entrega ou questões sobre a encomenda, deverá entrar em contacto com a entidade que tem a posse da sua encomenda, e em caso de necessidade, com o Atendimento ao Cliente da ShopBo. Estamos sempre disponíveis para o ajudar dentro do horário de expediente.

11.1.9. Quando o Cliente receber a encomenda deverá verificar de imediato o estado da(s) caixa(s) do(s) produto(s). Caso apresente alguma anomalia deverá reportar de imediato a situação à ShopBo. Deve ter atenção que, em caso de danos visíveis e de relevo, DEVE EXERCER DE IMEDIATO O SEU DIREITO DE RECUSA.

11.2. Custos de envio

11.2.1. Com a finalidade de garantir e prestar o melhor serviço para o cliente, todos os envios são efetuados com seguro de transporte da mercadoria (Oferta da ShopBo).

11.2.2. O Envio é realizado unicamente para Portugal continental e ilhas.

12. Trocas e Devoluções

Na ShopBo fazemos sempre um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do cliente.

A ShopBo dedica-se a oferecer a melhor experiência aos seus Clientes. Isso estende-se à política de assistência, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do Cliente.

Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (https://shopbo.pt), o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, permitindo-lhe livremente nos primeiros 14 dias poder devolver ou trocar um artigo caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.

Nestas situações a ShopBo, não debita ou cobra o custo e ou portes de devolução ou troca ao cliente. O custo da devolução ou substituição é suportado pela ShopBo.

Antes de adquirir um bem, tenha em mente que, no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções), existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.

Condições da Devolução:

1. Artigos sem sinal de uso indevido

2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

3. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

– Produto Avariado – Deverá encaminhar um e-mail para contacto@shopbo.pt ,  anexando a fatura e fotos do artigo completo. E aguardar informações de como proceder com o processo de troca ou devolução.

– Devoluções por danos de transporte – Caso detecte alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar imediatamente por e-mail.

No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a ShopBo um prazo de até 14 dias para o efeito a partir do momento em que é recebido o equipamento no armazém.

13. Resolução de Contracto

14.1. Resolução de contratos (devoluções) – compras à distância

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

1. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo da ShopBo;
2. O pedido de cancelamento da compra deve ser solicitado e só é aceite quando este está intacto e sem qualquer marca/dano de uso. Terá de ser devolvido na Caixa original com as respetivas proteções, manuais e peças suplentes;
3. Se recebeu algum artigo extra, oferta ou campanha, deverá igualmente ser devolvido em estado intacto.
Para efetuar tal ato, basta enviar um e-mail para: contacto@shopbo.pt, indicando no assunto: “Cancelamento da encomenda n.º…..”.
Quando rececionado, o cliente será contactado a fim de validar o cancelamento.

13.2. Condições de aceitação para Trocas e Devolução em compras à distância.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

13.2.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

13.2.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios em perfeito estado de conservação ou intacto;

13.2.3. Se recebeu algum artigo extra, oferta ou campanha deverá igualmente ser devolvido em estado intacto.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Atenção: A ShopBo reserva-se no direito de recusar devoluções ou trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado e/ou associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes.
A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá, em muitos casos, permitir que utilizadores já não estando na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros, razão pela qual, a ShopBo adverte para a possível recusa de trocas ou devoluções com vista a total proteção dos seus Clientes.

13.3. O início do processo de Devolução ou Troca.
Para dar início ao processo de devolução/troca terá de abrir um pedido de RMA via e-mail, para: contacto@shopbo.pt , mencionando na causa da avaria “Devolução equipamento com a referência de encomenda ……”.

Posteriormente deve aguardar a recolha por parte da transportadora, solicitada sempre pela ShopBo, que irá recolher na morada para posterior verificação do artigo no nosso armazém central.

Nestas situações a ShopBo não debita ou cobra o custo e ou portes de devolução ou troca ao cliente. O custo da devolução e substituição é suportado pela ShopBo.

14. Forma de reembolso

14.1. Forma de reembolso de devoluções

O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra. No caso de devolução, o reembolso será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas abaixo:

Qualquer artigo pode ser devolvido nos prazos acima mencionados desde que:

Esteja nas mesmas condições em que foi vendido;

Não apresente sinais de utilização;

Possua a embalagem original e que esteja acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

 Os nossos técnicos têm um prazo máximo de 4 dias úteis após receção do artigo para elaborar relatório, verificação e confirmação do cancelamento, tendo depois como prazo máximo de 14 dias úteis (conforme a lei) para proceder à devolução monetária.

14.2. Reembolso da Compra

A Loja ShopBo, após confirmar o cancelamento da sua compra procederá, num prazo máximo de 14 dias úteis (de acordo com a lei do consumidor), ao reembolso do valor total da compra, por via de transferência bancária.

15. Conselhos na compra de qualquer artigo

A ShopBo entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se concretizar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Atualmente a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.

A ShopBo recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

15.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.

15.2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos contactos, sendo que os nossos colaboradores poderão prestar toda a ajuda e/ou informação necessária.

15.3. Antes de adquirir um produto veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.

15.4. Depois de adquirido o produto tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja se contém o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem.

Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas.

16. Resolução de Litígios Online

Compre com total confiança e transparência.

A União Europeia criou um website para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a ShopBo disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço na nossa Loja Online, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este website oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expor a sua contestação.

17 – O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litigiosa é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o Cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial, e é a única aceite pela ShopBo.

A ShopBo disponibiliza os websites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

A ShopBo está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até € 5.000,00 – cinco mil euros) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito ou aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).

Esta política é efetiva a partir de Dezembro de 2022.

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